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terça-feira, 25 de abril de 2017

Governo extingue Ideme e faz alterações no IPEP e Empasa; confira mudanças

Divulgação/Portal Correio
Palácio da Redenção
O governador Ricardo Coutinho (PSB) extinguiu, por meio de Medida Provisória (MP), publicada na página 3, na edição do Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (25), o Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme). Com a mudança, as atribuições e competências do antigo órgão foram transferidas para a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).

O Diário Oficial também trouxe outra MP assinada pelo governador que altera o IPEP, que passa a ser denominado de Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS). O órgão será vinculado à Secretaria de Estado da Saúde. O ato foi publicado na página 1.

De acordo com a MP, o IASS tem por finalidade essencial a realização de ações de medicina preventiva e curativa, a serem desenvolvidas mediante aplicação de programas de assistência médica, ambulatorial, por meio de serviços próprios. O ato também extinguiu todos os cargos comissionados do IPEP, que foram reestruturados no âmbito do novo órgão.

Outra mudança foi a alteração feita por meio de Medida Provisória na estrutura administrativa da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviço Agrícola da Paraíba (Empasa). A MP foi publicada na página 2 do Diário Oficial.

Com a medida, novos cargos foram criados e os servidores cedidos à Empasa terão que retornar aos seus órgãos ou entidades de origem, caso não sejam absorvidos na nova estrutura criada pela MP.

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